Relação Contratual
Termos de Uso – Motoristas do Aplicativo “Carona 88”
Última atualização: 27 de junho de 2025
Seja bem-vindo(a) ao Carona 88! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma de mobilidade urbana Carona 88, disponível por meio de aplicativo móvel (o “App”) para motoristas parceiros.
Ao se cadastrar, instalar e utilizar o App Carona 88, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os termos e condições aqui descritos.
1. Descrição do Serviço
O Carona 88 é uma plataforma de intermediação de transporte privado individual, conectando passageiros a motoristas parceiros de forma prática e segura, por meio de tecnologia digital. O uso do aplicativo é opcional, não exclusivo, e o motorista tem total liberdade para decidir quando e onde deseja prestar os serviços, não sendo obrigado a aceitar corridas ou cumprir qualquer carga horária mínima.
2. Natureza da Relação
Ao aceitar estes Termos, o motorista reconhece e aceita que não existe qualquer vínculo empregatício, de subordinação, societário ou trabalhista com a empresa operadora do aplicativo Carona 88. O motorista atua como profissional autônomo, com total liberdade para organizar sua rotina de trabalho.
O motorista é exclusivamente responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais, legais e regulatórias relativas à sua atividade, incluindo o recolhimento de tributos, obtenção de licenças e observância das normas de trânsito.
3. Cadastro e Requisitos para Motoristas
Para atuar como motorista na plataforma Carona 88, é necessário:
- Ser maior de 21 anos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com a observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada);
- Possuir veículo com documentação e seguro obrigatórios atualizados, em conformidade com as exigências legais e de segurança;
- Fornecer informações verídicas e atualizadas durante o cadastro.
O Carona 88 poderá realizar verificações de antecedentes, conferência documental e validações periódicas. O fornecimento de dados falsos pode resultar no bloqueio ou exclusão da conta.
4. Uso da Plataforma
O motorista tem autonomia para aceitar ou recusar corridas, definir seus horários e escolher as regiões em que deseja operar. O Carona 88 pode sugerir escalas em finais de semana e feriados para atender à demanda, mas tais escalas são apenas sugestões e não configuram obrigatoriedade ou vínculo de subordinação.
5. Conduta e Responsabilidades do Motorista
Durante o uso da plataforma, o motorista se compromete a:
- Cumprir todas as leis de trânsito e regulamentações locais;
- Manter comportamento profissional, cordial e respeitoso com passageiros;
- Garantir a limpeza, segurança e bom estado do veículo;
- Utilizar traje limpo, discreto e adequado ao serviço;
- Manter a higiene pessoal em dia.
O motorista assume total responsabilidade por eventuais infrações, danos ou prejuízos causados durante a prestação dos serviços.
Condutas inadequadas ou reclamações recorrentes podem resultar em advertências, suspensão ou encerramento da conta.
6. Taxas, Pagamentos e Remuneração
O valor das corridas será informado previamente no App. O motorista será remunerado pelas corridas concluídas, descontadas as taxas de intermediação e encargos previstos.
O Carona 88 pode alterar tarifas, taxas e promoções mediante aviso prévio aos motoristas. Os pagamentos serão realizados conforme o método escolhido pelo motorista e nos prazos indicados no aplicativo.
7. Proibição do Uso de Aplicativos de Automação
É terminantemente proibido o uso de aplicativos de automação, como “auto clique”, em conjunto com o Carona 88. O uso desses aplicativos:
- Pode gerar instabilidade no sistema e prejudicar a experiência de outros usuários;
- Resultará no banimento imediato e definitivo da plataforma;
- Pode acarretar responsabilidade cível e criminal pelos danos causados.
Ao aceitar estes Termos, o motorista declara estar ciente e de acordo com essa proibição.
8. Suspensão e Encerramento de Conta
O Carona 88 poderá suspender ou excluir a conta do motorista em caso de:
- Violação destes Termos;
- Uso de informações falsas ou fraudulentas;
- Conduta inadequada ou que comprometa a segurança e a reputação do serviço;
- Descumprimento de leis de trânsito.
O motorista poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
9. Isenção de Responsabilidade
O Carona 88 atua apenas como intermediador entre passageiros e motoristas. Não nos responsabilizamos por danos, prejuízos ou incidentes ocorridos durante as corridas, sendo o motorista o único responsável pela condução do veículo e pela prestação adequada do serviço.
10. Limitação de Responsabilidade da Plataforma
O Carona 88 atua exclusivamente como facilitador da conexão entre passageiros e motoristas parceiros, sem garantir a disponibilidade de corridas, quantidade mínima de ganhos ou qualquer lucro esperado. A plataforma não garante a qualidade, segurança ou pontualidade dos serviços prestados pelos motoristas, sendo cada corrida de responsabilidade direta entre o motorista e o passageiro.
O Carona 88 não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, incidentais, morais ou quaisquer outros prejuízos financeiros relacionados ao uso ou à incapacidade de uso do aplicativo.
11. Uso Correto da Conta
Cada conta de motorista é pessoal e intransferível. É proibido emprestar, ceder, vender ou compartilhar o acesso à conta com terceiros. O motorista é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, mesmo que por terceiros.
Caso seja identificada a utilização da conta por outra pessoa, a conta poderá ser suspensa ou encerrada imediatamente.
12. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do aplicativo Carona 88, incluindo marca, logotipo, software, textos e funcionalidades, pertencem à empresa e não podem ser utilizados, reproduzidos ou explorados sem autorização expressa e por escrito.
13. Penalidades e Sanções Administrativas
O Carona 88 reserva-se o direito de aplicar advertências, suspensões temporárias ou exclusão definitiva da conta em situações que envolvam:
- Reclamações frequentes de passageiros;
- Comportamentos que coloquem em risco a segurança dos usuários;
- Violação das políticas internas da plataforma;
- Utilização indevida da marca ou da imagem da empresa.
14. Política de Cancelamento
O motorista pode cancelar corridas, porém, cancelamentos excessivos, sem justificativa plausível, poderão resultar em penalidades, como redução de prioridade no recebimento de chamadas ou suspensão temporária da conta.
15. Independência Total do Motorista
O motorista é livre para utilizar outras plataformas concorrentes simultaneamente, bem como para organizar sua rotina de trabalho da forma que desejar, sem qualquer exclusividade com o Carona 88. A aceitação ou rejeição de chamadas de corrida é uma decisão pessoal e não gera qualquer consequência trabalhista ou contratual.
16. Disposições Finais
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a divulgação das alterações implica aceitação das novas condições.
Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do suporte oficial disponível no aplicativo ou pelos canais de atendimento do Carona 88.
Carona 88 – Tecnologia a favor da sua mobilidade.
Última atualização: 27 de junho de 2025